- Fortalecer a cooperação e as ações nacionais, regionais e internacionais relativas ao pleno gozo dos direitos econômicos, sociais, culturais. civis e políticos pelos afrodescendentes, bem como sua participação plena e igualitária em todos os aspectos da sociedade;
- Promover um maior conhecimento e um maior respeito aos diversos patrimônios, culturas e contribuições dos afrodescendentes para o desenvolvimento das sociedades;
- Adotar e fortalecer marcos legais nos âmbitos nacional, regional e internacional, de acordo com a Declaração e Plano de Ação de Durban, e com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, bem como garantir a sua implementação total e efetiva.
“Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”
Assembleia Geral, por meio de sua Resolução n. 68/237,
de 23 de dezembro de 2013, proclamou a Década Internacional dos
Afrodescendentes, com início em 1º de janeiro de 2015 e fim em 31 de
dezembro de 2024, e com o tema: “Afrodescendentes: reconhecimento,
justiça e desenvolvimento”.
O principal objetivo da Década Internacional
consiste em promover o respeito, a proteção e a realização de todos os
direitos humanos e liberdades fundamentais dos afrodescendentes, como
reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A Década será uma oportunidade para se
reconhecer a contribuição significativa feita pelos afrodescendentes às
nossas sociedades, bem como propor medidas concretas para promover sua
inclusão total e combater todas as formas de racismo, discriminação
racial, xenofobia e qualquer tipo de intolerância relacionada.
A Década terá como foco os seguintes objetivos:
A Década
Internacional permitirá que as Nações Unidas, Estados-membros, sociedade
civil e outros atores relevantes se juntem aos afrodescendentes e tomem
medidas efetivas para a implementação do programa de atividades, com o
espírito de reconhecimento, justiça e desenvolvimento.
- Nota conceitual (PDF)
- Fonte: UNESCO
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