Oficina sobre a Pactuação e Revisão do Plano Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes
O enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de
crianças e adolescentes não é um pauta recente defendida pelos direitos
humanos. Diariamente, em todo o mundo, diversas crianças e adolescentes são
submetidas a situações de perdas de direitos.
A data do 18 de maio surge diante dessa necessidade
em reafirmar essa luta diária pelo fim dessas violências. Instituída em lei
federal, desde o ano de 2000 organizações e movimentos se articulam e mobilizam
a sociedade para lembrar a importância em garantir os direitos infanto-juvenis.
O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CEDECA Casa Renascer tem sua atuação com vistas à proteção de
crianças e adolescentes em situações de violência sexual desde sua fundação, em
1991, e até hoje realiza mobilizações e articulações com outras Redes de
Proteção a fim de continuar em busca da garantia plena dos direitos
infanto-juvenis. Assim o 18 de maio se torna mais um símbolo e bandeira de
luta, servindo sempre de impulsionamento social ao enfrentamento às violências
sexuais.
A campanha "Faça Bonito", instituída pelo
Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes, e reproduzida por diversas cidades e estados do país, busca
alertar a sociedade pela denúncia das violências sexuais, com o uso de
mecanismos como o Disque 100. Além disso, busca também promover toda a
discussão necessária quanto a implantação e efetividade de políticas públicas
para a garantia de direitos e enfrentar essas violências.
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Oficina sobre a Pactuação e Revisão do Plano Estadual de Enfrentamento
a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes
No ano de 2016 não foi diferente.
Diversas cidades estão realizando, desde a semana passada, uma ampla
programação de debates e discussões sobre a temática, em alusão ao 18 de
maio. No Rio Grande do Norte ocorreu, em 06 de maio, numa parceria do CEDECA
Rio de Janeiro com a Rede ECPAT Brasil, Comitê Nacional de Enfrentamento a
Violência Sexual de Crianças e Adolescentes (VSCA), e apoio do CONANDA e Secretaria
de Direitos Humanos (SDH); e apoio local do Comitê Estadual de Enfrentamento
à Violência Sexual contra Criança e Adolescente, Fórum DCA/RN e CEDECA Casa
Renascer, a oficina sobre a"Pactuação e Revisão do Plano Estadual de
Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes".
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Como ponta pé das ações do 18 de maio no RN, a
oficina visou principalmente levar às organizações da sociedade civil, poder
público e instituições de controle social, a discussão de como está se
efetivando o Plano Nacional e os Planos Estaduais.
Diante de uma análise situacional das promoções de
proteção infanto-juvenis do RN, verificou-se grandes fragilidades ainda
presentes no Sistema de Garantia de Direito (SGD). Questões como o
desconhecimento do Plano Estadual por parte de técnicos que realizam a
política, a falta de recursos financeiros, articulação deficitária das Redes de
Proteção e até falhas nos canais de denúncia, são ainda significativas no
estado.
Sayonara Dias, CEDECA Casa Renascer
Além disso, Sayonara Dias do CEDECA Casa Renascer,
apresentou um breve diagnóstico do Plano Estadual a partir dos seus eixos,
levantando os principais desafios para atingir os objetivos e metas.
Consideramos avanços na mobilização do Dia 18 de Maio, em ações pontuais e
fragmentadas, assim como na formação com adolescentes e jovens sobre o tema, o
que é muito pouco diante da complexidade da questão. Não obstante, espaços de
formação às Redes de Proteção se tornam de extrema importância para se
esclarecer quais as dificuldades que o estado passa em garantir as políticas de
defesa infanto-juvenis. "Nos falta recursos humanos e materiais, por isso
é importante nos fortalecer com formações para garantir o mínimo de proteção às
crianças e adolescentes", destacou Ildete Mendes Ponto Focal do Comitê
Estadual de Enfrentamento a VSCA.
Mesmo com um cenário ainda precarizado, os espaços
de mobilização, articulação e discussão se fazem necessários. A ideia de
apresentar essa situação problemática no RN veio a ser mais debatida pela
Secretária Executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento a VSCA, Karina
Figueiredo, ao falar sobre o Plano Nacional.
Em um quadro histórico, a Secretária apontou
avanços fundamentais na garantia de direitos infanto-juvenis no Brasil. Desde a
criação da Constituição Cidadã, a criação do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), e a formação dos Planos Temáticos, a avaliação, em 2013, do
Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes
(PNEVESCA) aparece necessário nesse cenário.
Karina Figueiredo, Secretária Executiva do
Comitê Nacional de Enfrentamento a VSCA
No novo Plano Nacional, Figueiredo apresentou os
principais eixos de atuação: Prevenção, Atenção, Defesa e Responsabilização,
Participação e Protagonismo,Comunicação e Mobilização Social, e Estudos e
Pesquisas. Com isso busca-se superar alguns desafios ainda estabelecidos em
nossa sociedade, como trabalhar e discutir a sexualidade como um direito
humano, através de uma educação sexual emancipatória e libertadora.
E é de extrema importância em falar dessa educação
sexual, pois com as diversas faltas de recursos para promover políticas de
enfrentamento, as Redes de Proteção podem garantir a realização de uma
"autodefesa" ou "autoproteção" das crianças e adolescentes.
Em paralelo a isso, o CEDECA Casa Renascer vem construindo o "Projeto
trabalhando em redes: disseminando a metodologia da autoproteção na rede
municipal de Natal/RN". Também discutido na oficina, a necessidade de se
ter movimentações como essas fazem que a própria criança tenha conhecimento de
seus direitos e de possíveis transgressões, podendo até vir a se proteger e
"evitar" situações de violência.
Na mesa final da oficina houve uma ênfase nas ações
de prevenção VSCA, que por fim, tornou-se o maior objetivo das discussões.
Pactuado com todas as instâncias que lá se faziam presente, firmou-se também o
compromisso com a realização do processo de avaliação do Plano Estadual de
Enfrentamento á VSCA. Para isso, o CONSEC oficializará a resolução que institui
a comissão de avaliação do Plano Estadual para iniciar o grupo de trabalhar de
avaliação do Plano.
Apesar de todas as problemáticas em garantir a
efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, as mobilizações não
cessam. Já no próximo dia 25/05 às 14h ocorrerá a reunião do Comitê Estadual de
Enfrentamento à VSCA e o Fórum DCA/RN, com vistas a retomar a mobilização e
articulação dessas Redes de iniciativa da sociedade civil que atuam na defesa
de direitos infanto-juvenis. O símbolo do 18 de maio se manifesta em cada
espaço de articulação ao enfrentamento das Violências Sexuais, e isso nos impulsiona,
cada vez mais, para Fazer Bonito, Denunciar, e Defender nossas crianças e
adolescentes!
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