Inscrições para o CMDCA tem prazo prorrogado.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, através do Edital 02/2016, prorroga prazo para inscrição no processo de escolha dos novos  membros da sociedade civil que irão compor o CMDCA de 12/05/2016 a 17/05/2016.   A Eleição tem por objetivo eleger quatro (04 ) representantes da Sociedade Civil, para  o mandato ordinário iniciando em maio de 2016, findando em maio de 2018, conforme  a Lei Federal nº 8.069/1990 e a Lei Municipal nº 1.069/2011 com alterações promovida  pela Lei Municipal n° 1.090/2012 .

As cópias dos documentos junto à inscrição devem ser entregues na Sala dos Conselhos,  situada Praça Barão do Rio Branco, 388 – Centro, até o dia 18/03/2016, das 8h às 12h. Maiores informações no telefone (084)3281-5808 – com Samara Janaina (Secretária  Executiva CMDCA).

DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1. Deverão ser apresentados na sede da Secretaria Executiva do CMDCA, no endereço constante no item 6 deste edital n° 001/2016:

I. Relatório de atividade do último ano, que comprove a atuação em pelo  menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos  direitos de criança e adolescente;

II. Cópia do estatuto da entidade, registrado em cartório, no caso de  associação civil ou carta de princípios, no caso de fóruns, redes e  movimentos;

III. Cópia da ata da reunião que elegeu a atual representação legal da  entidade, registrada em cartório;

IV. Ficha de inscrição para participar da eleição do CMDCA, assinado pelo  seu responsável legal (Anexo I);

V. Indicação de representante, titular e suplente, que participará da  Assembleia de Eleição (Anexo II);

VI. Cópia de documento de identidade oficial com foto dos representantes,  titular e suplente, que participarão da Assembleia de Eleição;

VII. Declaração de que a entidade é candidata a compor o CMDCA ou  apenas eleitora na Assembleia de Eleição (Anexo III);

VIII. Indicação do segmento para o qual está se inscrevendo, conforme  disposto no item 5 deste edital (Anexo IV);

IX. Cópia do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

CRONOGRAMA

Lançamento do Edital de Prorrogação 11/05/2016

Período de inscrições 12/05/16 a 17/05/16

Resultado da etapa de habilitação 18/05/2016

Assembleia de Eleição 20/05/2016

Publicação da relação das entidades da sociedade civil  eleitas para compor o CMDCA no biênio 2016-2017 20/05/2016

Solenidade de Posse dos membros da Sociedade Civil 25/05/2016