Apresentado na sede da UNESCO, no dia 16 de dezembro, o Relatório Re|Shaping Cultural Policies (Reformulando Políticas Culturais, em tradução livre) explora essas mudanças e o impacto da Convenção nas políticas culturais.
Adotada pela UNESCO em 2005, a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais entrou em vigor em 2007. Agora, ela conta com o apoio de 141 Estados signatários e a União Europeia.
Nações industrializadas possuem a maior parte das exportações
Incentivar um fluxo igualitário de bens e serviços culturais dos países em desenvolvimento é um princípio-chave da Convenção. No entanto, 10 anos após a adoção da Convenção, o setor continua amplamente dominado pelos países industrializados.
Dos $212.8 bilhões de dólares das exportações de bens culturais, 46,7% são de nações em desenvolvimento, comparado com 25,6% em 2004. No entanto, essa visão geral é distorcida pelas exportações culturais provenientes principalmente da China e da Índia, já que esses dois países estão competindo cada vez mais com países desenvolvidos. Sem eles, a parcela de exportações mundiais de bens culturais dos países em desenvolvimento cresceu apenas 5% entre 2004 e 2013.
Países desenvolvidos estão crescentemente importando música e bens audiovisuais de países em desenvolvimento. A parcela desses bens importados em países desenvolvidos representa 39,6% em 2013. Livros e publicações formam o segundo maior grupo, com 32,3% de importações de produtos de países em desenvolvimento.
Revolução Digital
A expansão das redes sociais e a produção de conteúdos pelos usuários, o uso crescente de aparelhos multimídia conectados à internet, e a explosão na quantidade de dados disponível levaram à emergência de novos atores e novos raciocínios. Essa revolução não está de maneira alguma limitada aos países industrializados, muitas regiões do sul do globo tiveram um considerável progresso, particularmente no campo da conectividade. Na África, a taxa de penetração da telefonia móvel triplicou entre 2007 e 2012.
A tecnologia também fornece uma oportunidade para que novas vozes se façam ouvidas em serviços públicos de mídia. Estamos vendo o surgimento de novos atores, incluindo jornalistas cidadãos e produtores de vídeo amadores, que estão redefinindo as fronteiras do jornalismo. Da mesma forma, o entusiasmo de jovens pela criação de filmes tem aumentado significantemente. A produção de filmes de ficção em países em desenvolvimento cresceu de 3%, em 2005, para 24%, em 2013, enquanto a produção de documentários cresceu de 1% para 25%, no mesmo período.
Mas essas mudanças estão ocorrendo, de certa forma, em detrimento à diversidade linguística. De fato, 80% do conteúdo linguístico disponível na internet é em inglês, chinês, espanhol, japonês, português, alemão, francês, russo e coreano. Outro desafio identificado pelo Relatório: o crescimento dos gigantes da internet pode minar o acesso à diversidade de escolhas culturais, particularmente a escolha de linguagem. “Embora as plataformas forneçam uma ampla gama de ofertas culturais, o fato de eles controlarem não somente vendas, mas também a comunicação e os algoritmos de recomendações levantam o problema da descoberta de conteúdos”, enfatiza o Relatório.
Políticas Reforçadas
Diante desses desenvolvimentos, alguns países signatários da Convenção adotaram medidas para apoiar profissionais e indústrias criativas. Um exemplo é o estabelecimento de uma renda garantida para os artistas pelo governo norueguês. A Costa do Marfim, por sua vez, adotou medidas em 2013 para promover publicações e leitura. Na Argentina, a lei de 2009 sobre serviços de comunicação audiovisual fez com que conteúdos locais nos canais do país crescessem em 28%.
O Relatório também sublinha que a Convenção está crescentemente em uso nos principais acordos de comércio livre que reconhecem a especificidade de bens e serviços culturais. Mas maiores progressos ainda precisam ser alcançados em outras áreas, particularmente para incentivar o papel das mulheres em certas profissões culturais, para facilitar a mobilidade dos artistas de países em desenvolvimento, e para incorporar a cultura nas estratégias de desenvolvimento sustentável.
O Relatório, produzido com o suporte financeiro do governo sueco dentro do marco do projeto “Enhancing Fundamental Freedoms through the Promotion of the Diversity of Cultural Expressions” (“Reforçando Liberdades Fundamentais por meio da Promoção da Diversidade de Expressões Culturais”, em tradução livre) foi compilado baseado em relatórios fornecidos por 71 países signatários e complementado por diversos estudos. O levantamento examina o impacto da Convenção à luz de seus quatro objetivos: apoiar sistemas de governança de cultura sustentável; realizar trocas de bens e serviços culturais de forma balanceada e aumentar a mobilidade; incluir a cultura nos marcos de desenvolvimento sustentável; e promover os direitos humanos e liberdades fundamentais.
Entrevistas disponíveis com especialistas nos idiomas inglês, francês e espanhol.
O Sumário Executivo do Relatório (em inglês)
Faça o download da íntegra do Relatório (em inglês)
Mais informações:
Agnès Bardon, UNESCO Press Service. Tel.: +33 (0)1 45 68 17 64
Fonte: UNESCO
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