A exploração do
trabalho infantil pode ser punida com prisão de até oito anos e multa. O
projeto de lei (PLS 237/2016)de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) prevê a punição para quem
explorar o trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso de menores de 14
anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já proíbe o trabalho de
crianças com menos de 16 anos, exceto na condição de menor aprendiz. Mas, para
o senador Paulo Rocha, a legislação precisa ser mais dura e clara. O texto
aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), como
mostra reportagem de Rebeca Ligabue, da Rádio Senado.
Fonte: Senado Federal
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