O Estatuto da Criança e do Adolescente E hum Documento Fundador no Brasil de Um Novo Olhar sobre ESSE Grupo etário. HA MAIS de 20 Anos, Aprovado was los Meio a intensos debates sobre a Liberdade, Democracia e Direitos, Humanos, EM Âmbito nacional e internacional, ESTA lei revolucionou concepções, percepções e Práticas relativas à infância e Adolescência. Art.03 da lei 8069 A Criança EO adolescente gozam de TODOS OS DIREITOS de Fundamentos inerentes a Pessoa Humana, Sem prejuízo da Proteção Integral de Opaco Trata ESSA leus, assegurando-se-lhes, Por Lei Ou OUTROS POR Meios, Todas como o Oportunidades e facilidades, afim de facultar LHE Desenvolvimento Físico, mental, moral, e Espiritual social los CONDIÇÔES de Dignidade e da Liberdade.Fonte: Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.
Fonte: GDF
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