Nesse domingo, dia 17 de abril, vivenciamos um dos
momentos mais graves da histórica crise política brasileira, uma derrota que
não significa apenas o impedimento de um governo, mas sim a ascensão de um
projeto político das grandes elites econômicas do país. Um projeto que não se
detém apenas na impunidade dos indícios de corrupção por parte da alta cúpula
dos poderes executivo e legislativo, mas também no jogo de interesses políticos
que estão interferindo na legitimidade e função desses poderes.
Esse pano de fundo evidencia: 1- a seletividade da
comoção pública nacional em relação às acusações direcionadas a/os líderes do
Partido dos Trabalhadores e impunidade às denúncias de corruptos notórios como
o atual presidente da Câmara de deputados federais, Eduardo Cunha; 2- Os
interesses políticos e pessoais na votação do impeachment, por deputados
investigados em processos de corrupção; e 3- As tentativas de retiradas de
Direitos Sociais historicamente garantidos.
A princípio, é preciso que compreendamos que no
período do governo Lula houve um grande salto de crescimento econômico e social
propiciado por uma pactuação de diversos setores da sociedade. Através de
programas de concessão de crédito, distribuição de renda e incentivo ao
consumo, ocorreu ao mesmo tempo uma diminuição da pobreza e um crescimento no
lucro do empresariado.
Porém, a crise mundial do capitalismo chegou a
patamares assustadores em meados de 2008, se apresentando no Brasil com sinais
de esgotamento desse pacto social. Os setores do alto empresariado nacional e
internacional em aliança com a grande mídia sentiram seus privilégios e lucros
ameaçados, e decidiram pressionar o governo para sair da crise pelo caminho que
lhes interessa: potencializando o neoliberalismo.
Assim, o movimento que pretende derrubar o governo
democraticamente reeleito nas últimas eleições de 2014, não tem legitimidade
legal, prevista constitucionalmente; é um movimento golpista que ameaça um
governo eleito, e é hostil aos Direitos Humanos conquistados por grupos
historicamente oprimidos.
No âmbito dos Direitos Humanos da Criança e do
Adolescente essa possibilidade é extremamente assustadora, uma vez que o
neoliberalismo e o conservadorismo andam de mãos dadas, fazendo com que já se
aponte para a volta de uma pauta extremamente reacionária da qual são expoentes
a redução da maioridade penal e a proibição da discussão da questão de gênero e
sexualidade nas escolas.
No horizonte, ainda é possível apontar outras
possibilidades sombrias desse processo, tais como: 1- O aumento do trabalho
infantil, do número de crianças e adolescentes em situação de extrema pobreza e
do subemprego juvenil, ocasionado pela diminuição dos programas sociais,
retração dos direitos trabalhistas e aumento do desemprego; 2- precarização das
condições de saúde, educação e lazer ocasionado pela diminuição de
investimentos nessas áreas; e 3- aumento da violência contra crianças e
adolescentes, principalmente do sexo feminino, LGBT, negras e de religião de
matriz africana.
Mesmo diante de todas as críticas às quais o atual
governo faz jus, é perceptível que a solução da atual crise político-econômica
não é o impedimento da atual presidenta, pois isso dá margem para movimentos
totalmente retrógrados pautarem políticas de infração a direitos e conquistas
sociais. Para a classe trabalhadora, mulheres, crianças e adolescente, a
solução seria uma reforma no sistema político brasileiro. Dessa maneira, a
população teria mais poder de controle social e interferência nos espaços de
decisões políticas, para barrar corrupção e retração a direitos sociais.
Apesar do processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff ter
passado pelo Congresso Federal, com grande apoio de deputados da "bancada
bbb" (Boi, Bíblia e Bala, em referência a ruralistas, fundamentalistas
religiosos e a indústria militar e armamentista), importando-se apenas com seus
interesses pessoais e familiares em continuar na elite social e econômica do
país, a luta pela defesa dos direitos humanos e sociais não cessa. O CEDECA
Casa Renascer se posiciona, e sempre se posicionará, em defesa e em respeito a
Democracia, de trabalhadores/as, de crianças e adolescentes, das juventudes e
contra qualquer tentativa de violação a direitos político-sociais
Confira a nota em: https://goo.gl/ZPzu8P
Kennet Anderson
Assessor de Comunicação do CEDECA Casa Renascer
Fone: 84 3211 1555 | Fax: 84 3611 3207
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