A participação de crianças e adolescentes na concepção das políticas públicas foi a principal inovação na 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada entre 25 e 27 de abril. Entre os 1400 delegados reunidos para debater o tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”, pelo menos 500 eram crianças e adolescentes.
Os trabalhos foram conduzidos em onze Plenárias Temáticas, seis para delegados adultos, quatro para adolescentes e um grupo de trabalho de crianças. Ao final do processo de discussão da conferência foram aprovadas 59 propostas que serão incorporadas às diretrizes da política nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, e se concentram em 3 eixos: Política Nacional DCA, Reforma Política dos Conselhos DCA e Plano Decenal DCA.
Algumas das principais propostas debatidas foram a ampliação da participação de crianças e adolescentes em todas as instâncias de participação e decisão; a promoção de ações de capacitação continuada dos profissionais que realizam o atendimento a crianças e adolescentes; o fortalecimento da rede de proteção e atendimento a crianças e adolescentes; o apoio aos Fundos da Infância e Adolescência pelas empresas que executam grandes obras como condicionante do licenciamento; e a ampliação de Varas específicas da Infância e Juventude para acelerar o andamento e julgamento dos processos judiciais.
Para o Secretário Nacional de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Rodrigo Torres, essa conferência foi muito importante para fazer uma reafirmação de direitos, mas também para buscar inovações que venham a contribuir para consolidação da política de direitos humanos de crianças e adolescentes.
“Uma proposta muito interessante que foi colocada é a de que nos espaços de grandes obras e empreendimentos se torne obrigatória a contribuição da empresa aos Fundos da Infância e Adolescência da região como uma contrapartida social ao empreendimento. Isso é algo muito interessante e inovador que pode ser estudado para ser implementado” ressaltou.
Crianças e adolescentes como atores políticos
A participação social é uma das formas de afirmação da democracia previstas na Constituição Federal de 1988. Para cumprir esta finalidade, diversas formas e instâncias de participação em todos os níveis da Federação cumprem o papel de espaço de diálogo entre sociedade e estado. As Conferências Nacionais são a conclusão de muitos processos deliberativos, formados por conferências locais, municipais, estaduais, virtuais ou livres. Sem poder deliberativo, são de suma importância para que os próprios sujeitos aos quais se destinam as políticas públicas possam debater entre si e com os agentes do Estado a melhor forma de atender suas demandas, orientando a implementação e condução das políticas públicas.
Um dos resultados da participação direta de crianças neste processo conferencial foi a apresentação de um grande mosaico feito pelas crianças, parte do trabalho de apresentar de forma lúdica as propostas debatidas pelo público infantil.
Entre os adolescentes, um dos principais coletivos participantes foi o G-38, grupo que compõe a Comissão Organizadora da 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e alguns Conselhos Estaduais. Formado por 38 adolescentes, reúne representantes de cada unidade da Federação e 11 representantes de diversos segmentos (adolescentes em conflito com a lei, em acolhimento institucional, em situação de rua, do movimento estudantil, com deficiência, LGBT, do campo, indígenas, quilombolas, negros e ciganos).
Em um processo participativo que envolveu oficinas, reuniões preparatórias e debates nas instâncias e plenárias do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), o grupo esteve presente também na criação do Documento Base, que é o texto orientador do debate nas conferências.
Cobertura educomunicativa
Ainda seguindo os princípios da participação social, a 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente contou com a cobertura educomunicativa feita por adolescentes que realizaram ações e produtos de comunicação.
Esse grupo, que já havia iniciado seu trabalho registrando as conferências estaduais, fez a cobertura das Conferências Conjuntas de Direitos Humanos com o apoio de cinco educomunicadores do Grupo Viração – uma organização não governamental que oferece cursos e oficinas em comunicação popular para jovens, educadores, grupos e comunidades em todo o Brasil.
Ao entender a comunicação como um ato político e utilizando as técnicas do jornalismo, o processo educomunicativo tem como premissa a produção colaborativa de mídia, fundamentada em princípios e valores humanistas, com a intenção de exercitar o direito à expressão, valorizar a perspectiva do adolescente em relação aos diversos temas, e a ampliar o repertório sociocultural dos envolvidos prezando pelo desenvolvimento de habilidades comunicacionais.
O conteúdo produzido pelo grupo pode ser acessado na Agência Jovem, na página da Secretaria de Direitos Humanos e na página da Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais.
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