NOVA CRUZ/RN: PREFEITURA PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO

 Participantes da Audiência Pública

 Secretária da SMAS, Márcia Valéria

 Pronunciamento do Prefeito CID ARRUDA

 Em discussão

 Apresentação da proposta do Plano, colhendo propostas

 Dr. Daniel expondo gráfico do atual diagnóstico do município

 Todos atentos ao quadro de exposição do plano

Sociedade discute Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo

Representantes de entidades sociais, técnicos das Secretarias de Assistência Social, de educação e de Saúde, além de autoridades, se reuniram em audiência pública na tarde desta terça feira, 10 de Março na Câmara Municipal para discutir o esbolso do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo para crianças e adolescentes e colhimento de novas sugestões para a sua finalização por parte da Equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS de Nova Cruz.

A solenidade contou em sua Mesa diretora com as participações, do Prefeito Cid Arruda Câmara, dos vereadores João Pedro da Costa – João da Praça e Aluísio Sena, da Secretária da pasta, Márcia Valéria, da representante do Conselho Tutelar, Zenaide Toge, do Advogado do CREAS e membro da equipe que elaborou o esbolso do Plano, Dr. Daniel Dutra, da técnica da Assistência Social, Iris Macedo, do Articulador do selo Unicef, Eduardo Vasconcelos e do Major Genilton Tavares comandante do 8 Batalhão.

A Secretária Márcia Valéria explicou que o Plano municipal é uma exigência do Governo Federal para com os municípios e deve ter como base, as diretrizes da Lei 12.594 de 18 de Janeiro de 2012 que instituiu o SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SINASE e o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo em vigor desde o segundo semestre de 2014.

Segundo ela, o Sistema Nacional, e os Planos - Estadual e municipal, na verdade formam uma rede de articulação entre os entes federados – nacional, estadual e municipal, sobre o atendimento ao adolescente autor de atos infracionais, em que se tenha estratégias de ressocialização destes jovens e acompanhamento social das famílias envolvidas.

O Prefeito Cid Arruda lembrou que a institucionalização dos sistemas nacionais, em várias áreas da administração, leva os municípios e estados a elaborarem seus planos locais. Ele citou que Nova Cruz, por exemplo, está elaborando os Planos municipais de: Erradicação do Trabalho Infantil; da mobilidade urbana; do Saneamento; da Educação; além de outros que ainda serão iniciados como: De recursos hídricos e de drenagem entre outros.

Após a apresentação do esbolso, os técnicos da equipe que elaboraram o Plano, colheram propostas dos presentes por meio de um debate. Segundo Dr. Daniel Dutra, a minuta do Plano será concluída e remetida à aprovação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA e depois para a Câmara Municipal onde ainda será avaliada pelos vereadores que também poderão realizar acréscimos. Após a aprovação na casa legislativa o Plano segue para a sanção do Prefeito Cid Arruda.